Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36971 | 25.B.5 |
Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra Martins.- 2.ª ed. reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- 614 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-6929-6
DIREITO COMUNITÁRIO, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE NICE, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE AMESTERDÃO, TRATADO DE LISBOA, CIDADANIA EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA
Nota prévia. Nota à 2.ª edição. Abreviaturas utilizadas. Bibliografia geral. Introdução. 1. Premissa de que se parte: o constitucionalismo multinível. 2. Metodologia. 3. Plano da obra. Parte I. A evolução do processo de integração europeia - das origens à atualidade. Capítulo I. Da criação das Comunidades Europeias até ao Ato Único Europeu. 4. Os projetos de integração europeia anteriores à criação das Comunidades Europeias. 5. Os anos 50: a criação das Comunidades Europeias. 6. Os anos 60 e 70 - um período de estagnação? 7. Os anos 80 - o impulso do Ato Único Europeu. Capítulo II. Da criação da União Europeia ao Tratado de Nice. 8. O Tratado da União Europeia assinado em Maastricht. 9. O Tratado de Amesterdão. 10. O Tratado de Nice. 11. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Capítulo III. Da refundação da União Europeia até à crise atual. 12. O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. 13. O Tratado de Lisboa – a saída da crise? Parte II. A Constituição política da União Europeia. Capítulo IV. A União Europeia como união de estados e de cidadãos. 14. A estrutura da União Europeia. 15. A personalidade jurídica da União Europeia. 16. A adesão e a retirada da União Europeia. 17. Os valores da União Europeia. 18. Os objetivos da União Europeia. 19. A natureza jurídica da União Europeia. Capítulo V. A cidadania da União Europeia. 20. A cidadania da União. Capítulo VI. A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia. 21. Preliminares. 22. A construção pretoriana inicial da proteção dos direitos fundamentais. 23. A consagração da proteção dos direitos fundamentais no Direito Originário e as suas insuficiências. 24. A proteção dos direitos fundamentais após o Tratado de Lisboa. Parte III. As atribuições, a estrutura orgânica e os procedimentos de decisão da União Europeia. Capítulo VII. As atribuições da União Europeia. 25. Os princípios que regem as atribuições da União. 26. As atribuições da União antes do Tratado de Lisboa. 27. As atribuições da União após o Tratado de Lisboa. 28. A ação externa da União Europeia. 29. O espaço de liberdade, segurança e justiça. Capítulo VIII. A estrutura institucional e orgânica da União Europeia. 30. Considerações introdutória. 31. Os princípios relativos à estrutura institucional e orgânica da União Europeia. 32. O quadro institucional da União Europeia. 33. Os órgãos consultivos da União Europeia. 34. O Provedor de Justiça. 35. As agências independentes. 36. O alargamento da competência das instituições e dos órgãos da União: a “cláusula de flexibilidade”. Capítulo IX. Os procedimentos de decisão da União Europeia. 37. Os procedimentos de decisão antes do Tratado de Lisboa. 38. Os procedimentos de decisão após o Tratado de Lisboa. Parte IV. O sistema jurídico da União Europeia. Capítulo X. As fontes de direito da União Europeia. 39. As fontes de Direito da União Europeia. Capítulo XI. As relações entre o direito da União Europeia e os direitos internos dos Estados-Membros. 40. Enquadramento geral do tema. 41. O princípio da autonomia do Direito da União Europeia. 42. O princípio do primado do Direito da União sobre o Direito estadual. 43. Os princípios da aplicabilidade direta e do efeito direto no Direito da União Europeia. 44. O princípio da tutela judicial efetiva. Capítulo XII. O diálogo entre juízes nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia. 45. Os tribunais nacionais como tribunais comuns da União Europeia. 46. O princípio da cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais estaduais. 47. O processo das questões prejudiciais. Índice ideográfico.