Centro de Documentação da PJ
Monografia

15121.F.8
LACERDA, J. A. Dimas de
A Constituição e o direito agrário : reforma agrária / J. A. Dimas de Lacerda.- 1.ª ed.- Lisboa : Diabril, 1977.- 85 p. ; 18 cm. - (Temas da Constituição ; 4)

CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Introdução. Primeira Parte: A reforma agrária. Temas gerais. Segunda Parte: Transformação das estruturas fundiárias. Temas particulares.