Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
O segredo de justiça [Documento electrónico] / Valentim Matias Rodrigues
Data Venia, Ano 1, n.º 01 (Julho-Dezembro 2012), p. 103-136
Texto integral da dissertação submetida para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialização em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Brandão.
SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO, PORTUGAL
1. Introdução. 1.1. Apresentação do tema. 2. Breve referência histórica. 2.1. No Direito Antigo. 2.2. No Código Penal de 1852 e 1886. 2.3. O Código Processo Penal de 1929. 2.4. O Código Processo Penal de 1987. 3. Noções de segredo de justiça. 4. Fundamento do segredo de justiça. 5. A publicidade. 5.1. Publicidade jornalística. 5.2. No inquérito. 5.3. Na instrução. 5.4. No julgamento. 6. Decisão sujeita a validação. 7. Prazo para validação. 7.1. Levantamento do segredo de justiça. 8. Despachos recorríveis e irrecorríveis. 9. Vínculo dos sujeitos processuais. 10. Acesso ao conteúdo de autos e documentos. 10.1. Inacessibilidade por quanto tempo? 10.1.1. A doutrina. 10.1.2. A jurisprudência. 10.2. Documentos em Segredo de Justiça. 10.3. Certidões. 11. Violação do segredo. 12. Alterações no anteprojecto e na proposta. 12.1. No Art.º 86.º. 12.2. No Art.º 89.º. 13. Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? 14. Teses. 1 – Controle da criminalidade. 2 – Limite temporal para o segredo de justiça. 3 - Garantias de defesa. 4- Inconstitucionalidades. 5 – Segredo como regra. 15. Conclusão. Bibliografia.
