Protecção da dignidade da mulher e do homem no trabalho

Centro de Documentação da PJ
Monografia

16980	13.A.40
CD246

PORTUGAL. Ministério do Emprego e da Segurança no Trabalho. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Protecção da dignidade da mulher e do homem no trabalho.- Lisboa : Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE, 1992.- [13] p. ; 30 cm
Compilação efectuada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

EMPREGO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VITIMAÇÃO, COMISSÃO EUROPEIA, RECOMENDAÇÃO, CÓDIGO DE CONDUTA, ASSÉDIO SEXUAL, PORTUGAL

Criada em Portugal pelos Decretos-Lei de 79 e de 88, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), tem como objectivo impedir que se verifiquem questões de discriminação entre mulheres e homens perante o trabalho. Os objectivos desta comissão vão, deste modo, ao encontro da Recomendação n.92/131/CEE, relativa à 'Protecção da dignidade da mulher e do homem no trabalho', aprovada em 27/11/81 pela comissão das Comunidades Europeias, de que se divulga o respectivo texto.