Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35891
Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada / Nélson Fernandes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 37, n.º 147 (Julho-Setembro 2016), p. 43-71
(*) CD 269.
SANÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada. 3. Análise crítica de algumas soluções em confronto. 4. Tomada de posição e sua relevância ao nível da execução. Teoria do vicariato. 5. Conclusões.
