Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le procureur européen / Diemut R. Theato
Agon, Louvain-la Neuve, V.34 (Janvier-Février-Mars 2002), p.14-16
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, CRIME ECONÓMICO, LIVRO VERDE, PROCURADOR EUROPEU, UNIÃO EUROPEIA, PARLAMENTO EUROPEU
Em Dezembro de 2001, o responsável pelo orçamento da Comissão Europeia, apresentou o "Livro Verde da Comissão sobre a protecção dos interesses financeiros da comunidade e a criação de um procurador europeu". Trata-se de um documento que constitui um suporte de consulta, no que respeita, muito particularmente, à criação de um procurador europeu, o qual, apoiando-se num conjunto de regras e de condições, deverá assegurar a protecção dos interesses financeiros da comunidade. Expõem-se os antecedentes e as razões que estiveram na base da criação do referido Livro Verde, actualmente na fase de consultas informais, bem como os comentários considerados pertinentes relativamente a esta matéria.
