Centro de Documentação da PJ
Monografia

3584823.E.39
PAIVA, Carlos
O processo de execução fiscal / Carlos Paiva ; pref. Mário Januário.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2016.- 337 p. ; 23 cm. - (Guias Práticos)
ISBN 978-972-40-6610-3

CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO, FISCALIDADE, ACESSO À JUSTIÇA, PORTUGAL

Nota prévia à 4.ª edição. Prefácio. Principais abreviaturas e siglas utilizadas. Parte I – O acesso à justiça. Capítulo I – Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. Capítulo II – Dos meios impugnatórios. Capítulo III – Dos recursos dos actos jurisdicionais. Parte II – A execução fiscal. Capítulo I – Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. Capítulo II – Do processo de execução fiscal. Capítulo III – Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia.