Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30356
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : questões de ordem geral / António João Latas
Revista do CEJ, Lisboa, 1.º Semestre, n.º 11 (2009), p. 41-76
CD 294. Texto publicado corresponde, com pequenas alterações, à comunicação apresentada em 14 de Novembro de 2008 na acção de formação contínua do CEJ "Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência".
PROCESSO PENAL, PROVA, ÓNUS DA PROVA, DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Nota prévia. Delimitação do tema. 1. Os factos a provar em processo penal. 1.1. Referência panorâmica. 1.2. Factos notórios. 2. Noções, classes e graduação da negligência. 2.1. Noções. 2.2. Espécies de negligência (consciente e inconsciente). 2.3. Graduação da negligência - negligência grosseira. 3. Estrutura do tipo negligente e os factos a provar. 3.1. Concepção tripartida ou bipartida do crime - sua (ir)relevância prática. 3.2. Tipo de ilícito / tipicidade - elementos. 3.3. Violação do dever de cuidado e as diversas fontes do cuidado devido: a) Normas jurídicas; b) Normas escritas (não jurídicas) em certas profissões e sectores de actividade; c) Figuras-padrão; d) Deveres de informação e omissão; e) Ponderação entre a utilidade e o risco. 3.4. Tipos justificadores / causas de justificação, autoria e tipo de culpa / culpa-remissão. 4. A prova dos factos. 4.1. Factos directos e factos indiciários ou indirectos. 4.2. Factos indirectos e máximas de experiência. 4.3. O critério ou parâmetro da "prova além de toda a dúvida razoável": a. Critério positivo de decisão-contextualização; b. caracterização da dúvida. 5. Notas brevíssimas sobre a descrição de factos na sentença - o sentido e a forma.
