Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37271
Notas breves sobre prova indiciária / José Santos Cabral
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 2 (2.º semestre 2019), p. 65-75
(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
PROVA, PROCESSO PENAL
O texto visa alinhar uma abordagem do tema da prova indiciária em processo penal realçando a importância que a prova indirecta assume hodiernamente, face à introdução da probabilidade como factor a ponderar no campo das novas tecnologias, bem como aos novos tipos de criminalidade em que a prova indiciária assume um papel essencial no descodificar das condutas. Pronunciando-se sobre as características que a prova indiciária deve revestir e sobre o iter metodológico que deve ser percorrido pelo julgador, faz-se ainda alusão à possibilidade de contra-prova e à infirmação das conclusões que conduzem ou conduziriam à prova de determinado facto com base em prova indiciária.
