Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27536
Efeitos da falência sobre a pessoa e negócios do falido / José de Oliveira Ascensão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 36, n.º 2 (1995), p. 319-352
FALÊNCIA, EMPRESA, PORTUGAL
Preliminares: 1. Delimitação; 2. Classificação; 3. Universo legislativo. Capítulo I: 4. Efeitos pessoais; 5. Perda da administração e disposição da massa falida; 6. Inibição para o exercício do comércio; 7. Natureza da inibição do falido. Capítulo II: 8. Separação da massa falida; 9. Congelamento da massa; 10. A liberação do devedor do falido; 11. Cláusulas de reserva de propriedade; 12. Interrupção das relações em curso; 13. O princípio geral: resolver ou conservar; 14. A preferência pela conservação do valor económico dos bens; 15. Associação em participação; 16. Compra e venda ainda não cumprida, sendo o falido o comprador; 17. Compra e venda ainda não cumprida, sendo o falido o vendedor; 18. Vendas com entregas periódicas e contrato de fornecimento; 19. Venda a prestações e operações semelhantes; 20. Venda de coisas já expedidas à data da declaração da falência; 21. Contratos de mandato ou de comissão; 22. Agência; 23. Arrendamento em que o falido é arrendatário; 24. "Posse, a título precário, do falido"; 25. Extinção ou continuação das relações em curso?; 26. A outorga de indemnização; 27. Conclusões quanto à eficácia sobre os negócios em curso, 28. Conclusão sobre a sujeição a indemnização; 29. As situações não satisfeitas, após o levantamento da falência. Capítulo III: Eficácia sobre actos passados: 30. Aspectos comuns; 31. Actos resolúveis em benefício da massa; 32. Impugnação pauliana. Capítulo IV: Eficácia sobre negócios posteriores: 33. Valor dos actos relativos à massa; 34. Repercussão sobre a massa falida. Capítulo V: A vida institucional da massa falida: 35. As dívidas não sujeitas a rateio; 36. Significado destas situações.
