Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
O crime de enriquecimento ilícito [Documento electrónico] : os problemas de formulação / João Pedro Gomes Pereira.- Lisboa : [s.n.], 2011.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Forense na Vertente de Direito Civil e Direito Penal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 787 KB em formato PDF (84 p.).
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DIREITO PENAL, TESE, PORTUGAL
1. Introdução. 2. O Fenómeno da Criminalidade Organizada e da Corrupção. 3. As Obrigações Internacionais e os Antecedentes. 4. O Direito Comparado – O Exemplo de outros Estados. 4.1. Oriente. 4.2. América Latina. 4.3. Europa. 5. A Dificuldade de Concretização do Crime. 5.1. O Conteúdo do Principio da Presunção de Inocência. 5.2. O Direito à Não Auto – Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare). 5.3. A Proibição de Inversão do Ónus da Prova. 6. O Dever de Declaração. 7. Manifestações de Fortuna. 8. O Crime de Enriquecimento Ilícito. 8.1. Plano Substantivo. 8.2. Plano Adjectivo. 8.3. Dos Sujeitos Abrangidos. 8.4. Bem Jurídico. 8.5. Outras Dificuldades de Formulação do Crime. 8.6. Concurso de Crimes. 9. A Evolução. 10. Será o Crime de Enriquecimento Ilícito necessário? 11. Conclusões. Bibliografia. Anexos.