Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD215 |
A vulnerabilidade das instituições de ensino superior à corrupção [Documento electrónico] / Zélia Ramos, M. Teresa Santos.- 1ª ed.- [Vilarinho das Cambas] : Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude, 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Working Papers ; 24)
Resumo inserto na publicação.
ISBN 978-989-8549-70-9
CORRUPÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MODUS OPERANDI, PORTUGAL
O presente trabalho propõe investigar o problema da corrupção no contexto das instituições de Ensino Superior. De forma condizente, procura-se evidenciar a impositiva complexidade do problema mediante a investigação a desenvolver e que articula uma componente teórica com uma componente de pesquisa de natureza quantitativa. A corrupção configura-se como um fenómeno endêmico de multiplicação rápida e imprevisível, características que dificultam a compreensão de suas causas e consequências. Tais características constituem um obstáculo à visão compreensiva do problema que urge abordar, na medida em que retira a dignidade dos cidadãos e põe em risco o bem-estar social, a credibilidade, a confiança e a segurança das instâncias de serviço público (UNESCO, 2007). Uma tarefa inicial a realizar na investigação visa identificar manifestações do 'modus operandi' da corrupção instalada nas instituições referidas, seguindo-se o levantamento dos tipos e dos processos de concretização da corrupção. Importa ainda considerar como são afectados os diversos níveis da missão institucional – formativo e investigativo – e a gestão administrativa e como tal se reflecte nas relações académicas. Outra das tarefas consiste em interrogar as próprias instituições quer para compreender a consciência que têm da existência interna do fenómeno, quer para averiguar a existência de propostas que sejam preventivas e combativas da corrupção. O suporte da investigação tem enquadramento na filosofia da educação e da justiça, para pôr em questão o cumprimento da missão formativa das instituições de ensino superior e para pôr em questão a consolidação ética das referidas instituições. Um dos aspectos que tipifica a corrupção é o facto de ninguém se assumir ostensivamente como corrupto e corruptor, e outro facto correlativo é que a existência de corrupção, visível na prática de comportamentos que minam a organização, a eficácia e estabilidade dos vários setores de serviços públicos e empresas. Há pois uma situação paradoxal entre a negação da prática e a afirmação dos sintomas do problema. Outro aspecto é a sua resistência ao controlo, ao debate aberto, à adopção de pautas deontológicas, não obstante a concordância na condenação da corrupção tout court pelo integrity fighter (SOUSA, 2009:16). Até que ponto a concordância é consistente com o modo de actuação das instituições? No geral, procuram defensivamente evitar que venham para o exterior as situações evidentes de corrupção interna, pelo que ao estudo dessas situações não há acesso fácil. Uma das vias que se configura acessível é a combinação de entrevistas e questionários aplicados, numa amostra representativa, a gestores, docentes e discentes de instituições de Ensino Superior, com vista a obter informações configuradoras do problema: (1) a percepção que a academia tem sobre a corrupção; (2) a existência de comportamentos indicativos da corrupção; (3) a presença de medidas preventivas ao combate da corrupção; (4) as razões da vulnerabilidade das instituições de Ensino Superior; (5) os impactos produzidos pela corrupção. O projecto de investigação estrutura-se em por três partes: a primeira, serve de suporte teórico ao estudo da corrupção, recorrendo-se a estudos específicos; a segunda, ocupa-se com a análise dos dados obtidos através dos questionários; a terceira, dedica-se à confrontação interpretativa da informação obtida, tendo como referência estudos similares. Para dar viabilidade ao percurso do trabalho e consistência teórica, abre-se um conjunto de possibilidades de análise que são tomadas como ponto de partida e orientação, precisamente abordando os seguintes pontos: (1) a corrupção nas instituições de Ensino Superior decorre de uma organização sem transparência processual nem responsabilização assumida; (2) a corrupção manifesta-se de formas diversas, umas visíveis e toleradas, e outras mais sutis e com maior intensidade nos efeitos, dependendo dos vários níveis de oportunidade proporcionadas pelos processos organizativos; (3) a corrupção ocorre por ausência de políticas educativas comprometidas com sentido ético da formação humana e com a construção do saber; (4) a corrupção nas instituições de Ensino Superior resulta da permeabilidade que afeta os sistemas normativos de funcionamento jurídico, administrativo e pedagógico.