Centro de Documentação da PJ
Monografia

14091.F.4
1712.D.76
23767.A.69
977411.B.66
POR0164113.E.15
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1929
Código de Processo Penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1972.- 970 p. ; 23 cm
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL