Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Protection des droits de l'homme au cours de l'enquête de police / Raymond Screvens
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, A.74,n.1 (Janvier 1994), p.3-9
DIREITOS DO HOMEM, PODERES DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, INTERROGATÓRIO POLICIAL, DETENÇÃO POLICIAL, BUSCAS, REVISTAS PESSOAIS, APREENSÃO DE BENS, DACTILOSCOPIA, FOTOGRAFIA POLICIAL
A protecção dos direitos do indivíduo, tal como se encontra consignada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutras convenções regionais, impõe uma limitação aos poderes da polícia no decurso do seu trabalho de investigação. Na abordagem ao tema das limitações efectuada pelo articulista, este, subsidiando-se de informações facultadas por diversos países, apresenta esclarecimentos em relação aos seguintes aspectos: limitações dos poderes da polícia; interrogatórios, detenção; procura de provas - buscas, revistas pessoais, apreensões, fotografias, recolha de impressões digitais, recolha de provas provenientes do corpo humano; controlo do exercício dos poderes da polícia.
