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| GASPAR, A. Henriques Crimes cometidos no exercício de funções públicas / A. Henriques Gaspar (*). In: Revisão do Código Penal : Alterações ao Sistema Sancionatório e Parte Especial / Jornadas de Direito Criminal. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1998. p. 385-407. Ficheiro de 670 KB em formato PDF (13 p.). FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CORRUPÇÃO, CÓDIGO PENAL São analisadas as alterações promovidas na revisão do Código Penal, publicadas no Decreto-Lei 48/95, de 15-03, particularmente as relativas aos crimes cometidos no exercício de funções públicas, como a corrupção e o peculato. |