Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
Justiça restaurativa durante o cumprimento da pena [Recurso eletrónico] : influência nos fins das penas criminais / Catarina Delgado Martins da Mata.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado Forense - Direito e Processo Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Pedro Garcia Marques. Ficheiro de 494 KB em formato PDF (50 p.).
MEDIAÇÃO PENAL, SANÇÃO PENAL, JUSTIÇA REPARADORA
A presente dissertação visa averiguar se a implementação de soluções restaurativas paralelamente ao cumprimento das penas criminais tem influência no cumprimento dos fins das penas criminais. Para tal, será efetuada uma análise da Justiça Restaurativa, tentando definir a mesma conceptualmente e analisar as finalidades que pretendem ser cumpridas. Para mais, será feita uma breve análise à mediação penal e ao seu atual paradigma em Portugal, avaliando a possibilidade da sua implementação à fase do cumprimento da pena. Serão também exploradas as diversas teorias sobre quais os fins das penas criminais, e a adequação destes institutos para o cumprimento das mesmas.