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| FARIA, Tânia Luísa, e outros Comércio eletrónico e restrições verticais da concorrência [Documento electrónico] regresso ao futuro? / Tânia Luísa Faria, Maria Francisca Couto, Francisco Chilão Rocha Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, A. 10, n.º 37 (janeiro-março 2019), p. 19-53 Ficheiro de 587 KB em formato PDF. INTERNET, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, JURISPRUDÊNCIA 1. Introdução. 2. Restrições verticais no âmbito do comércio online – Enquadramento jurídico e económico. 3. Restrições verticais da concorrência no âmbito do comércio online – Prática decisória e jurisprudência relevante no plano da UE e no plano dos Estados-membros. 3.1. Desenvolvimentos mais relevantes no plano da UE. 3.2. Desenvolvimentos mais relevantes no plano dos Estados-membros. 4. Apreciação crítica – Conclusões. |