Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Direito e processo penal actuais e consagração dos Direitos do Homem / José Souto de Moura
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, Ano 1, n.º 4 (Outubro-Dezembro 1991), p. 567-584
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO PENAL, DIREITO NACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
O autor aborda a questão do relacionamento do fenómeno da criminalidade e a problemática dos Direitos do Homem: direito penal e defesa dos Direitos do Homem. O caracter compromissório das normas de processo penal. As derrogações e as excepções.
