Centro de Documentação da PJ
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| BRAVO, R. Artigo de opinião interno sobre as escutas e das várias posições institucionais / R. Bravo.- Lisboa : Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira. PJ, 2004.- 6 f. ; 30 cm "Documento não destinado a divulgação externa". ESCUTAS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, PORTUGAL Artigo sobre o controlo de "peças de áudio" provenientes de intercepções telefónicas, num âmbito de "poderes, abuso de poderes e descontrole de poderes". Tecem-se algumas considerações sobre a privacidade, a organização da justiça e os papéis do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas diferentes fases do processo-crime. |