Centro de Documentação da PJ
Monografia

2705118.E.42-M
CD354
BRAVO, R.
Artigo de opinião interno sobre as escutas e das várias posições institucionais / R. Bravo.- Lisboa : Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira. PJ, 2004.- 6 f. ; 30 cm
"Documento não destinado a divulgação externa".


ESCUTAS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, PORTUGAL

Artigo sobre o controlo de "peças de áudio" provenientes de intercepções telefónicas, num âmbito de "poderes, abuso de poderes e descontrole de poderes". Tecem-se algumas considerações sobre a privacidade, a organização da justiça e os papéis do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas diferentes fases do processo-crime.