Centro de Documentação da PJ
Monografia

3137321.A.1
CUNHA, João Gonçalves da
Segurança privada e controlo policial / João Gonçalves da Cunha.- Lisboa : [s.n.], 2010.- VII, 56, 49 p. ; 30 cm
Trabalho de Projecto de Mestrado Integrado em Ciências Policiais - 22.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Acesso sem restrições.

SEGURANÇA PRIVADA, ACTIVIDADE POLICIAL, COMPETÊNCIA POLICIAL, TESE, PORTUGAL

Agradecimentos. Lista de gráficos. Lista de tabelas. Abreviaturas. Resumo. "Abstract". Introdução. Metodologia. Questões de partida e objectivos da investigação. Dificuldades. 1.º CAPÍTULO – Da segurança privada, em geral. 1.1. Conceito de segurança privada. 1.2. Razão de ser, admissibilidade e alguns paradoxos da segurança privada. 1.3. A regulamentação da segurança privada em Portugal. 1.4. Espécies de serviços de segurança privada. 1.5. O caso especial dos serviços remunerados. 1.6. Modalidades afins: os guardas-nocturnos, a segurança privada de tipo militar e os detectives privados. 1.7. Os limites da actividade de segurança privada. 1.8. O relacionamento entre as forças de segurança e as empresas de segurança privada. 1.9. Apreciação do regime vigente. 2.º CAPÍTULO – O controlo policial da actividade de segurança privada. 2.1. Natureza condicionada da actividade de segurança privada. 2.2. Poderes de licenciamento: os actos permissivos. 2.3. Os poderes de fiscalização. 2.3.1. A transferência de competências da Secretaria-Geral do MAI para o Departamento de Segurança Privada da PSP. 2.4. Poderes sancionatórios. 3.º CAPÍTULO – Avaliação da fiscalização da actividade de segurança privada. 3.1. Análise dos Relatórios Anuais de Segurança Privada 2005 a 2008. 3.1.1. Licenciamentos concedidos. 3.1.2. Meios humanos. 3.1.3. Acções de fiscalização. 3.1.4. Infracções. 3.1.5. Arquivamento de processos. 3.2. Avaliação da fiscalização policial. 3.3. Proposta de alterações do regime jurídico e dos procedimentos policiais. 3.3.1. Ao nível do regime jurídico. 3.3.2. Ao nível dos procedimentos policiais. Conclusão. Bibliografia. Anexos.