Centro de Documentação da PJ
Monografia
 23499 |  |
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / comp. José Alves Rodrigues.- 4.º.- Lisboa : Rei dos Livros, 2001.- 312 p. ; 23 cm. - (Colecção Construção Civil 16)
ISBN 972-51-0984-8
LEGISLAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, EMPREITADA, PORTUGAL
Abreviaturas. Legislação publicada nesta obra. Índice sistemático do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Regime jurídico das empreitadas das obras públicas. Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro. Código Civil. Código do Procedimento Administrativo. Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro. Despacho Conjunto A-44/95-XII, de 2 de Junho. Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março. Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro. Código de procedimento e de processo tributário. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas. Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março. Portaria n.º 526/2000, de 27 de Junho. Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A.