Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35570
Arctic sunrise : coastal state's jurisdiction v. hot pursuit practicalities / Paula de Castro Silveira
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, [Vol. 57] (2015), p. 69-91
CD 351.
ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
Os protestos contra instalações petrolíferas localizadas na Zona Económica Exclusiva (doravante ZEE) e na plataforma continental dos Estados têm-se multiplicado nos últimos anos, como forma de chamar a atenção para os potenciais danos que podem resultar para o ambiente natural na sequência dessas actividades. A Greenpeace levou a cabo um dos mais divulgados nos últimos tempos, a 18 de Setembro de 2013, contra a instalação petrolífera da Gazprom, localizada na ZEE da Rússia. Aqui, vamos analisar o problema unicamente do ponto de vista do direito internacional, a fim de compreender como o Estado Costeiro deve agir face a uma ameaça deste tipo à instalação petrolífera e à zona de segurança estabelecida ao seu redor.
