Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
A autorregulação (compliance) e o Direito Penal [Recurso eletrónico] / Tânia Sofia das Neves Teixeira Carimbo
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 22, n.º 2 (Julho-Dezembro 2021), p. 41-51
COMPLIANCE, CRIME ECONÓMICO, DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL
De forma necessariamente breve, o presente trabalho estuda o mecanismo do compliance e sua relação com o direito penal, tendo presente a preservação do princípio da ultima ratio. É nessa intervenção a posteriori, quando a lesão do bem jurídico já ocorreu, que se analisará a responsabilidade penal, quer das pessoas jurídicas, quer das pessoas singulares que pratiquem crimes de âmbito corporativo.
