Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30113
Vigilância electrónica : um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de controlo de medidas e penas : pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional / Fernando Fernandes
Ousar Integrar, Lisboa, Ano 2, n.º 3 (Maio 2009), p. 85-96
Resumo extraído do próprio artigo.
VIGILÂNCIA DE PESSOAS, PULSEIRA ELECTRÓNICA, MEDIDAS DE COACÇÃO, LIBERDADE CONDICIONAL, APLICAÇÃO DA LEI, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
"É propósito deste trabalho reflectir, a partir da realidade quotidiana, sobre as implicações que determinadas decisões - ou a ausência delas - têm no trabalho diário dos técnicos que acompanham arguidos e condenados em vigilância electrónica. Tentar-se-á, também, analisar o rigor e perfeccionismo de algumas dessas decisões enquanto suporte para uma melhor intervenção técnica junto dos destinatários. Trazer-se-á igualmente à colação decisões divergentes sobre a mesma matéria sem que tal implique - e essa nunca será a nossa intenção - um juízo de valor relativamente à eventual preponderância de uma sobre a outra."
