Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
10264
A investigação criminal no actual quadro normativo / David Valente Borges de Pinho
Revista de Investigação Criminal, Porto, N.º 15 (Janeiro 1985), p. 11-20
CD 351.
PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INQUÉRITO PRELIMINAR, INSTRUÇÃO CRIMINAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PORTUGAL
Faz-se uma abordagem sobre a investigação criminal em Portugal com referência a detalhes às duas formas legalmente consagradas: inquérito preliminar e instrução criminal, bem como as entidades nelas intervenientes. Alude-se aos vários problemas decorrentes da forma como funcionam esses institutos jurídicos, tornando, por esse facto, menos célere e actuante a administração da justiça. Tecem-se algumas críticas sobre várias áreas, propondo-se medidas legislativas que alterem o actual statu quo.
