Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
25177
Cooperação internacional no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo : perspectivas / António Folgado
Polícia e Justiça, Loures, III Série, número especial temático - Branqueamento de capitais (2004), p. 69-82
CD 351.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Neste artigo faz-se uma alusão às ligações existentes entre a criminalidade organizada e o branqueamento de capitais e, também, com o financiamento do terrorismo. É feito um enquadramento dos instrumentos jurídicos internos e internacionais relevantes em matéria de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. São referenciados os projectos em discussão na Assembleia da República para a transposição da Directiva 2001/97/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 4 de Dezembro de 2001, e apreciados alguns aspectos de natureza conceptual. É ainda abordada a cooperação interna e internacional em matéria de fiscalização e de prevenção e combate nesta matéria, à luz das recomendações do GAFI.
