CD 355 |
| FARINHA, Natália Queiroz A obtenção de prova pela defesa por meio de tratados de assistência mútua / Natália Queiroz Farinha In: Novos desafios da prova penal - vol. II / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 611-649. MEIO DE PROVA, DIREITO COMPARADO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, JULGAMENTO, PROCESSO PENAL Introdução. I - O Caso United States v. McLellan. II - Da análise dos tratados de assistência mútua. III - Das garantias fundamentais ao julgamento justo. IV - Modelos atuais de solução. 1 - Inglaterra e País de Gales. 2 - EUA. 3 - Austrália. 4 - Holanda. V - Diretiva Europeia de Investigação. VI - Possível solução na perspetiva brasileira. Conclusão. Bibliografia citada. Jurisprudência citada. |