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| FARIA, Paula Ribeiro de O direito penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo : requiem por um direito penal humanista? / Paula Ribeiro de Faria In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2275-2308. (CD 325) DIREITO PENAL, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TERRORISMO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Parece-nos importante refletir – mais uma vez – sobre a relação entre o respeito pelos direitos, liberdades e garantias da pessoa e por outros princípios estruturantes do Direito Penal, e a necessidade de garantir a segurança da coletividade e das pessoas singulares perante formas particularmente graves de criminalidade, como o terrorismo praticado por grupos extremistas, através de ataques bombistas, armas de fogo, ou veículos conduzidos em direção às vítimas como em Nice, e na feira de Natal de Berlim. Recusando a teoria do Direito Penal do inimigo, uma vez que equivale a combater o crime fora de quaisquer limites de legitimidade, a articulação entre as necessidades de defesa e de prevenção e o respeito pelos valores fundamentais que orientam o Direito Penal, tem que ser pensada à luz dos critérios constitucionais de dignidade e necessidade de tutela penal, tendo em conta os valores a preservar e a magnitude dos riscos que o terrorismo envolve, ou pelo recurso às regras do Direito Internacional de Guerra, que não representando o vazio de direito, se adequam porventura à investigação e punição destes crimes, designadamente quando cometidos por unidades militares (como é o caso da Al-Qaeda). |