Centro de Documentação da PJ
Monografia

686010.C.10
SOARES, Fernando Luso
O processo penal como jurisdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso Soares.- Coimbra : Almedina, 1981.- 174 p. ; 23 cm

PROCESSO PENAL, PORTUGAL

I - Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. II - Para a humanização do processo penal. III - O processo penal como processo de jurisdição voluntária. IV - O direito ao processo. V - A sentença penal e o caso julgado. VI - Estrutura do processo penal na lei Portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal. Bibliografia Carneluttiana.