Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35370 | 23.C.11 |
Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana Valdágua.- Lisboa : Editora Danúbio, 1986.- 239 p. ; 23 cm
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, IMPUTABILIDADE
Introdução. I Parte – Solução global e soluções individuais no plano histórico-dogmático. Capítulo I – Caracterização dos dois tipos de solução. Capítulo II – Solução global e soluções individuais na Doutrina e jurisprudência alemãs. II Parte – O início da tentativa do co-autor no Direito Penal Português. Capítulo I – Colocação do problema perante os artigos 22.º e 26.º do Código Penal. Capítulo II – Aspectos fundamentais da co-autoria, com relevância para a determinação do regime da imputação do facto ao co-autor. Capítulo III – Imputação do facto na co-autoria e início da tentativa do co-autor. Capítulo IV – Solução global ou solução individual? Capítulo V – A solução individual defendida. Bibliografia.