Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36072
O direito penal como instrumento de superação da crise económico-financeira : estado da discussão novas perspectivas / Augusto Silva Dias
Anatomia do Crime, Coimbra, N.º 0 (Julho-Dezembro 2014), p. 45-73
CD 296.
DIREITO PENAL, RECESSÃO ECONÓMICA, RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL ECONÓMICO, POLÍTICA FISCAL, POLÍTICA ECONÓMICA, PORTUGAL
A crise financeira, iniciada em 2007 e 2008 e transformada rapidamente numa crise económica e social, mobilizou vários meios de reacção, desde medidas de reorganização financeira e administrativa a soluções de Direito Financeiro e de Direito do Mercado de Capitais. Também o Direito Penal foi convocado para reprimir certos comportamentos do "top managment" de instituições financeiras como o investimento em activos derivados de alto risco e a autoatribuição de elevadas remunerações, prémios ou "boni". No epicentro da intervenção penal estiveram - e estão - tipos de crime patrimoniais como a infidelidade e a insolvência. Esta opção desencadeou um debate vivo e muito interessante na doutrina e na jurisprudência europeias entre posições optimistas e cépticas acerca não só das possibilidades de aplicação daqueles tipos patrimoniais tradicionais e dos limites da imputação jurídico-penal, mas também da necessidade "de jure constituendo" de um novo Direito Penal económico-financeiro e da capacidade do Direito Penal para prevenir crises financeiras globais. O presente estudo pretende dar conta deste debate e tomar posição nele, ainda que de forma um tanto perfunctória.
