Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Defesa social, protecção do ambiente e direitos fundamentais / Constantin Vouyoucas
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, A. 2, n. 2 (Abril-Junho 1992), p. 207-225
PROTECÇÃO DO AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, GRÉCIA
Integrado no XII Congresso Internacional de Defesa Social realizado em Paris em 1991, o presente relatório reflecte a importância do direito na elaboração de uma política de prevenção e de repressão visando a protecção do ambiente. Neste relatório o autor começa por fazer uma abordagem aos problemas do ambiente, preconiza a elaboração e a aplicação prática de normas destinadas à sua protecção e finaliza apelando para a elaboração de uma política criminal do ambiente diversificada e evolutiva, orientada na linha definida pelo "Movimento de Defesa Social".
