Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28432
Autonomia do Ministério Público e seu dever de prestar contas à comunidade : um equilíbrio difícil / Jorge de Figueiredo Dias
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007), p. 191-206
CD 316 e CD 332. Texto que corresponde, no essencial, ao discurso proferido pelo autor na sessão comemorativa dos "25 anos do Estatuto do Ministério Público" (Lisboa, Procuradoria-Geral da República, em 24 de Junho de 2004).
AUTONOMIA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃO DE SOBERANIA, PROCESSO PENAL, SISTEMA PENAL, MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRATURA JUDICIAL, PORTUGAL
