Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999), p.105-138
CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, DEFESA DO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PORTUGAL
O presente trabalho gira à volta da problemática do direito penal do ambiente focando questões que se prendem, entre outras, com: o bem jurídico ambiente; a tutela penal do ambiente; o direito penal do ambiente (o crime de "danos contra a natureza"; o crime de poluição; o crime de poluição com perigo comum); o comportamento omissivo nos crimes contra o ambiente; a responsabilidade penal das pessoas colectivas pelas condutas omissivas.
