Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36126
Da liquidação em processo de insolvência : uma perspetiva prática / Pedro Ortins de Bettencourt
Julgar, Coimbra, N.º 31 (Janeiro-Abril 2017), p. 87-108
Resumo inserto na publicação.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
O autor parte de uma noção prática e funcional da liquidação para traçar o âmbito de atuação do administrador da insolvência, fazendo apelo, por vezes, a lugares paralelos do regime previsto para o agente de execução, relativamente ao qual acentua, também, as principais diferenças. Numa abordagem essencialmente prática, trata das operações de apreensão de bens, incluindo os casos em que os insolventes são pessoas singulares, e a relação com os processos de execução. A dinâmica da liquidação é analisada nos seus pressupostos gerais e em várias dimensões e hipóteses, v. g., a existência de estabelecimento comercial ou empresa e a venda antecipada. Expõem-se alguns problemas e dificuldades que ocorrem nos casos em que não há lugar a liquidação. De seguida, refere-se o regime da liquidação, em particular no que respeita à modalidade e ao valor da venda e à necessidade de consentimento para a prática de certos atos, concluindo com algumas questões práticas sobre o produto da venda, na relação com instituições bancárias.
