Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25565 | 17.C.44 |
Compêndio jurídico da sociedade da informação : notas práticas, legislação, jurisprudência / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid Juris, 2004.- 1072 p. ; 24 cm
ISBN 972-724-225-1
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, INTERNET, INFORMÁTICA, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Princípios fundamentais. Acessibilidade. Administração Pública. Alojamento virtual. Artwork e Web Design. Assinatura electrónica e certificação digital. Bases de dados e tratamento de dados pessoais. Comércio electrónico. Contratação electrónica. Consumidores e contratos à distância. Conteúdos de Internet. Crime & Internet. Documentos electrónicos. Factura electrónica. Fiscalidade e tributação. Moeda electrónica. Nomes de Domínio (Domain name & Registrars). Propriedade intelectual. Publicidade, informação e consultadoria. Responsabilidade civil. Sociedade da informação. Spam. Teletrabalho e relações laborais. Tribunais e direito processual. Dicionário de termos da sociedade da informação.