Centro de Documentação da PJ
Monografia
 17366 | 13.B.28 | ||
| 17820 | 13.A.171 |
Quelle politique pénale pour l'Europe? : travaux du colloque international / organisé par l'Association de Recherches Pénales Européenes; sous la direction de Mireille Delmas-Marty.- Paris : Economica, 1993.- XXXVIII, 372 p. ; 24 cm
Sous le haut patronage de la Commission des Communautés européenes
Avec le concours du journal Le Monde (Fondation Royaumont, 23 et 24 octobre 1992)
ISBN 2-7178-2460-X
POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL, DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, COMUNIDADE EUROPEIA, CRIME TRANSNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO POLICIAL
Da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ao Tratado da União Europeia. Entrada, permanência e trabalho dos estrangeiros na Comunidade. As infracções transfronteiras (terrorismo, tráfico de estupefacientes, delitos financeiros). A fraude contra os interesses financeiros da Comunidade. A cooperação entre Estados. Processos comunitários de inquérito e aplicação das sanções. As garantias do processo imparcial. Conclusões.