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EBERHARDT, Marcos Eduardo Faes Prova por inteligência artificial : desafios e caminhos para a admissibilidade no processo penal brasileiro e espanhol / Marcos Eduardo Faes Eberhardt In: Ciências criminais e inteligência artificial / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. 1.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 29-62. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PRODUÇÃO DE PROVA, PROCESSO PENAL, DIREITO À PRIVACIDADE, TECNOLOGIA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL I. Introdução. II. Entre a violação à privacidade a partir do big data e a opacidade dos sistemas inteligênciais artificiais: uma análise dos riscos na produção da prova por algoritmos. III. Descentralização da natureza da prova produzida por inteligência artificial e a problemática na sua admissão ao processo. IV. A prova sobre a prova: a necessidade de um tratamento incidental em contraditório no tema da prova ilícita. V. Considerações finais. |