Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O impacto da Inteligência Artificial nos tribunais : aproximação a um "Smart Juízo" em Lisboa e no Porto? / Maria do Carmo S. M. Silva Dias
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 45, n.º 178 (Abril/Junho 2024), p. 111-163
CD 341.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAL, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
A IA é essencial nos Tribunais, se for segura e fiável, o que exige que possa ser fiscalizada, supervisionada, testada para evitar erros e, ao mesmo tempo, melhorada, sendo sempre salvaguardados os direitos humanos e questões éticas que se coloquem. Mas será a justiça das máquinas (a smart justiça, quando faz o prognóstico da decisão do caso concreto) equivalente à justiça humana, para a poder substituir? Será que a sedução da IA no domínio jurídico vai fazer esquecer “a essência humana do Direito”? Ou a melhor opção será combinar a ciência jurídica com o futuro tecnológico, evitando margens de arbitrariedade e erros de uma e de outro, sem cair na “algocracia”, nem permitindo que esta venha a substituir a democracia? Na era do “self service” jurídico (expressão de B. Goodman), o recurso aos sistemas de IA como auxiliar nos tribunais, é possível desde que sejam fiáveis, seguros, transparentes, imparciais, para serem, também, credíveis (ver Regulamento da IA aprovado no Parlamento Europeu em 13.03.2024). Em matérias simples em que todos estão de acordo, em que o tribunal dá respostas uniformes, em larga escala e de forma repetitiva, poderia pensar-se, sob determinadas condições, criar um smart juízo no Porto e Lisboa.
