Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Paulo Pinto de Albuquerque [Recurso eletrónico] : os direitos humanos em uma perspectiva europeia : votos divergentes e concorrentes (2014-2020) / Adriana Di Stefano ..[et al.] ; org. Bruna Capparelli ; org. Mariangela Lopes ; pref. Gilmar Mendes.- 1.ª ed.- São Paulo : Tirant lo Blanch, 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Direito e Processo Penal ; vol. 2)
Ficheiro de 4,62 MB em formato PDF (665 p.).
ISBN 978-65-5908-779-2
DIREITOS HUMANOS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA CE, DIREITO DE ASILO, MIGRANTE, UNIÃO EUROPEIA
Prefácio / Gilmar Ferreira Mendes. Prefácio a edição italiana. Prefácio à edição italiana. Introdução à edição brasileira. Introdução à edição italiana. As opiniões do juiz Paulo Pinto de Albuquerque de 2016 a 2020 / Claudia Cantone. Índice das opiniões individuais do juiz Paulo Pinto de Albuquerque 2016 a 2020. Capítulo I. A tutela da vida, da saúde e da integridade psicofísica. Capítulo II. Cidadania, imigração e asilo. Capítulo III. Humanidade, legalidade e irretroatividade das sanções penais.