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| SILVA, Luciano André da Silveira e O agente infiltrado [Documento electrónico] : estudo comparado da legislação da Alemanha, Brasil e Portugal / Luciano André da Silveira e Silva.- Coimbra : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Manuel da Costa Andrade. Ficheiro de 1,93 MB em formato PDF (118 p.). AGENTE INFILTRADO, DIREITO COMPARADO, ALEMANHA, BRASIL, TESE, PORTUGAL Introdução. Parte I. 1. A prova no contexto do Estado democrático de direito. 2. A origem e desenvolvimento do agente infiltrado. Parte II. 3. O agente infiltrado na Alemanha, Brasil e Portugal. Parte III. 4. As características peculiares do agente infiltrado em face do Estado de Direito Democrático. Conclusão. Bibliografia. |