Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Tráfico sexual de mulheres [Documento electrónico] : representações sobre ilegalidade e vitimação / Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte
Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, N.º 87 (Dezembro 2009), p. 69-94
Ficheiro de 666 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação.
TRÁFICO DE PESSOAS, MULHER, VITIMAÇÃO, PROSTITUIÇÃO, ESCRAVATURA, CRIME ORGANIZADO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não-governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem-se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não apenas um desconhecimento das especificidades que o tráfico de mulheres assume, como também objectivos outros que podem estar na base da construção de tais políticas e que dificilmente vão ao encontro daquilo que são as subjectividades e expectativas das mulheres traficadas. Neste artigo reflectimos sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual.
