Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33741
"Por quem os sinos dobram" as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH / Júlio Barbosa e Silva
Julgar, Lisboa, Nº 19 (Janeiro-Abril 2013), p. 149-178
CD 294.
DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, VALOR PROBATÓRIO, DELINQUÊNCIA JUVENIL, DIREITOS DA VÍTIMA, REINSERÇÃO SOCIAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Partindo da análise de dois Acórdãos recentes proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, debruça-se o autor sobre as especificidades das regras de aquisição e valoração da prova plasmadas na Lei Tutelar Educativa, tendo por parâmetro o disposto nos instrumentos normativos e recomendações internacionais, bem assim como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Exorta o autor a procura do justo equilíbrio entre os interesses eventualmente contrapostos, de responsabilização e reinserção do jovem infractor, por um lado, e de protecção da vítima, por outro, convocando outras formas de exercício do contraditório e sugerindo práticas judiciárias facilitadoras da harmonização dos ditos interesses.
