Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36073
A relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política / Mafalda Moura Melim
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 2 (Julho-Dezembro 2015), p. 85-109
Resumo inserto na publicação.
RESPONSABILIDADE PENAL, PARTIDO POLÍTICO, DEPUTADO, GOVERNO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
Os temas da responsabilidade penal e da responsabilidade política são tradicionalmente abordados em contextos distintos: num âmbito estritamente penal ou numa perspectiva exclusivamente constitucional. Contudo, os desafios apresentados ao direito dos nossos dias obrigam a uma visão integrada destas questões. Tal necessidade de articulação levou-nos a considerar relevante a análise de um tópico da dogmática penal clássica a propósito da responsabilidade penal política: a configuração do dolo nos crimes da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho. Nesse âmbito, haverá que determinar o papel do tipo subjectivo – em especial, o dolo – nestes crimes.
