Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35570
The single shareholder company of the Mozambican commercial law / João Espírito Santo
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, [Vol. 57] (2015), p. 149-167
CD 351.
SOCIEDADE COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, MOÇAMBIQUE
A República de Moçambique aprovou, em 2005, um Código Comercial, que traduziu inovações de monta relativamente à situação anterior do ordenamento jurídico-privado. Entre as inovações conta-se a consagração de um subtipo societário com unipessoalidade originária: a sociedade unipessoal por quotas. O direito moçambicano seguia assim um caminho previamente trilhado pela Dinamarca (1973), Alemanha (1980), França (1985), Holanda (1986) e Portugal (1996), entre outros, e que, nos direitos lusófonos, acabaria também por obter consagração em Cabo Verde (1999) e em Angola (2102). A técnica de regulação da sociedade unipessoal dos direitos lusófonos é de subordinação sistemática ao conjunto normativo dos correspondentes tipos formados com pluralidade de sócios, o que suscita questões particulares de harmonização e adaptação dos regimes jurídicos em causa, que se procuram dilucidar no presente artigo.
