Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18393 | 13.C.133 |
Relatório dos serviços do Ministério Público 1993 / rel. José Narciso da Cunha Rodrigues.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 1994.- (VI), 183 p. ; 30 cm
RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL
Introdução. Indicadores gerais. Indicação de sequência. Procuradoria-Geral da República. Distritos judiciais. Distrito Judicial de Lisboa; Distrito judicial do Porto; Distrito judicial de Coimbra; Distrito Judicial de Évora. Tribunais administrativos e fiscais. Movimento processual do Ministério Público nos tribunais judiciais: matéria penal; matéria cível; menores e família; matéria laboral; processos de contra-ordenação-recursos; processos administrativos.