Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37464
Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo : uma questão (ainda) atual / Inês Pereira de Sousa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020), p. 595-613
CD 315.
ESTABELECIMENTO TUTELAR, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO PENAL, MENOR
1. Introdução: da autonomia do Direito Tutelar Educativo e da sua interatividade com O Direito Penal. 2. Breves nótulas sobre a aplicação do instituto do desconto. 3. A particular aplicação do desconto à medida de internamento. 4. Considerações finais.
