Centro de Documentação da PJ CD 353 |
| MARTINS, Cláudia Sofia Antunes Os sistemas legais português e espanhol de protecção da infância e juventude [Documento electrónico] : notas comuns e dissonantes e análise crítica (continuação) / Cláudia Sofia Antunes Martins Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família, Coimbra, Ano 12-13, n.º 23-26 (2015-2016), p. 43-58 Ficheiro de 662 KB em formato eletrtónico. CRIANÇA, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, ESPANHA No presente trabalho dar-se-á continuidade à análise comparada dos sistemas jurídicos português e espanhol de protecção da infância e juventude, centrando o seu enfoque nas medidas de protecção existentes nos dois países, especialmente a medida de acolhimento familiar, seus prazos de duração e revisão, com a correspondente análise crítica. |