Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28877
Entre Péricles e Sísifo : o novo regime legal das escutas telefónicas / André Lamas Leite
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007), p. 613-669
CD 316 e CD 332. Texto correspondente (com alterações) ao que serviu de base à comunicação apresentada nas "Jornadas de Direito Processual Penal", que tiveram lugar na Maia.
ESCUTAS, MOVIMENTO PROCESSUAL, VIGILÂNCIA POLICIAL, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
1. Introdução. Delimitação do objecto. 2. Condições de validade das escutas: indicação e fundamentação acrescidas, momento processual, competência. 3. A limitação do círculo de pessoas sujeitas ao meio de obtenção da prova: dificuldades hermenêuticas. 4. A limitação temporal. 5. As ditas "formalidades" das operações. A destruição de elementos probatórios. 6. A conformação, pelos sujeitos processuais, dos resultados probatórios relevantes. O papel do juíz. 7. Alguns (novos e velhos) problemas da cláusula de extensão do art. 189.º. O regime aplicável à violação dos arts. 187.º a 189.º.
