Centro de Documentação da PJ 28258 |
| DUARTE, Caetano Justiça restaurativa / Caetano Duarte Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006), p. 47-52 Resumo inserto no próprio artigo. JUSTIÇA REPARADORA, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO PENAL, MEDIAÇÃO PENAL Para a opinião pública, é normalmente ponto assente que a melhor resposta para quem comete um crime é submetê-lo a julgamento num tribunal e, se possível, puni-lo. No entanto, os reformadores do direito criminal têm vindo a procurar respostas para o crime que sejam melhores e, em especial, mais eficazes e menos destrutivas. O mais recente resultado desta procura são os vários mecanismos de resposta ao crime, fora do sistema judicial tradicional, a quem se vem chamando "justiça restaurativa". |